Foi num estabelecimento em Moura, que se flagrou um acto de discriminação contra individuos de etnia cigana.
Este espaço comercial, aberto ao público, tinha por hábito cobrar mais caro cada vez que o cliente fosse de etnia cigana. Até que essa situação foi descoberta e denunciada.
Muito há a fazer para mudar o paradigma actual. Denúnciar estes casos e torná-los conhecidos é o primeiro passo para a mudança.
O que se passou
Um dia um um jovem que não aparenta ser de etnia cigana entrou no estabelcimento e pediu uma cerveja, pela qual lhe foi cobrado 1,20€.
Pouco depois, dois amigos , de etnia cigana "mais identificaveis" como ciganos, pediram DUAS cervejas identicas à pedida pelo cliente anterior.
Por estas cervejas foram-lhes cobrados 6€ (3€ por cada cerveja, embora da mesma marca e do mesmo volume).
Como actuaram
O grupo ao aperceber-se da situação resolveu pedir o Livro de Reclamações e reclamar por cobrança diferenciada pelo mesmo artigo. Como forma de prova, anexaram-se à reclamação os recibos/facturas relativos aos pedidos das cervejas.
Adicionalmente, o grupo dirigiu-se à esquadra da PSP local, onde foi feita uma participação relativa ao caso. Sobre isto há a referir a actuação céptica dos agentes, um dos quais procurava desculpar o acto dos donos do estabelecimento (seus conhecidos) tentando dessa forma atenuar o duplo crime de Discriminaçao e de Especulação.
Infelizmente este comportamento é observado muitas vezes sempre que alguem apela às autoridades para denunciar este tipo de situação.
Finalmente, a situação foi comunicada ao S.O.S. Racismo que enviou a denuncia para o ACM/CICDR (Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial), estando o processo em andamento actualmente.
Actualizações ao caso
Da participação realizada na esquadra da PSP, não houve até ao momento qualquer resposta.
Da reclamação à ASAE (para a qual foi enviada uma cópia da reclamação pelos reclamantes, juntamente com uma cópia dos recibos/factura), recebeu-se uma carta/notificação de recepçao da mesma e que o caso está em 'apreciação'.
Do ACM recebemos uma notificação a dizer que o caso foi enviado para o Ministério Público para iniciar um Processo de Contra Ordenação, sendo que existe material para iniciar um segundo processo crime por especulação.
O que há a dizer sobre este caso?
Infelizmente casos como este não são únicos. Mas agora pergunto:
Actualmente os crimes de discriminação dão origem a processos de contra-ordenação. Sabe-se que tem havido esforços por parte do ACM em alterar a Lei neste aspecto, mas este processo é lento e ainda não ouve mudanças.
Entretanto, estes crimes tem-se banalizado na base da passividade e da impunidade, bem como, de uma justiça lenta em tratar estes casos com a devida prioridade.
No caso das cervejas em concreto, por exemplo, é mais provável que o mesmo venha a ser tratado como um crime de especulação do que de discriminação! (prioridades , portanto...)
As forças da autoridade continuam a não dar o devido apoio às vitimas nestas situações. E por parte da sociedade maioritária tem-se percebido a necessidade de negar estes casos. Um elemento da sociedade maioritária, ao invés de condenar estes actos, procura defender quem os pratica. Algo que não bate certo: afinal, se estão contra a discriminação, porque insistem em desculpá-la?
Não é obrigaçao moral de todos nós deixar o processo ser julgado e tratado? De forma independente e sem qualquer parcialidade?
Deixar que estes actos sejam denúnciads e condenados é o caminho para termos uma sociedade livre de preconceitos, saudável e igualitária. De que têm medo os defensores de quem discrimina?
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